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Após anos de batalha, o Sistema COFECI-CRECI ganhou, em última instância, o processo que assegura aos corretores de imóveis a atribuição legal de realizar avaliações imobiliárias em todo o território brasileiro.

“Com a decisão final do Poder Judiciário, não há mais o que discutir. A Resolução COFECI nº957/2006, depois aperfeiçoada com a Resolução COFECI nº 1.066/2007, que a substituiu, não pode mais ser contestada judicialmente. Seu conteúdo assegura aos corretores de imóveis a emissão de avaliações imobiliárias. O texto está plenamente em vigor e não há mais o que discutir sobre  a competência ou não da nossa categoria para exercer essa atividade”, informou o presidente do COFECI, João Teodoro da Silva.

Os engenheiros civis pleiteavam a exclusividade na atribuição de avaliar bens, mas o Sistema COFECI-CRECI, em 2006, decidiu entrar na briga e institui por Resolução a função de avaliador imobiliário. Além disso, criou o CNAI(Cadastro Nacional dos Avaliadores de Imóveis) e foi à justiça, sempre que necessário, para defender a categoria.

No final do XXI Congresso Nacional de Corretores de Imóveis (CONACI), o Conselho Federal de Corretores de Imóveis registrou a edição da Resolução que deu início à regulamentação definitiva da atividade de avaliador de imóveis aos corretores.

Para ser um avaliador de bens imóveis, o Conselho determinou que o profissional imobiliário deve se submeter  a um curso específico, para poder ser inserido no CNAI. Por isso, a procura por cursos de qualificação em Avaliação de Imóveis para corretores é crescente, o que podemos comprovar com o curso de Avaliação de Imóveis oferecido pelo PACIF (Programa de Aperfeiçoamento para Corretores de Imóveis e Funcionários), do CRECI-RS, com cada vez mais inscritos.

O CNAI já possui uma relação com mais de 10 mil avaliadores, em todo o território brasileiro. O acesso a essas informações é gratuito no site do Conselho Federal: www.cofeci.gov.br.

Para João Teodoro, essa foi uma vitória muito relevante para os corretores de imóveis, o mercado imobiliário e toda a sociedade brasileira.  “Finalmente temos o reconhecimento da nossa competência e legitimidade em mais uma atribuição”, finalizou o presidente João Teodoro.

A íntegra da decisão pode ser conferida na sentença final do Processo TRF1 nº 0010520-92.2007.4.01.3400.

 

 

 

 

 

 

 

Parcelamento de ITBI é aprovado na Câmara Municipal

 

 

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei  Complementar nº 18/2012, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, que prorroga por mais cinco (5) anos o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) em 12 parcelas fixas.

A atual lei que autoriza esse parcelamento estará valendo até o final de dezembro desse ano, por este motivo o vereador buscou a aprovação de seu projeto para que fosse prorrogado esse benefício.

O parcelamento será concedido ao contribuinte que o solicitar até 31 de dezembro de 2017. A partir do pagamento da primeira parcela já será possível fazer a lavratura da escritura do imóvel, um antigo desejo dos profissionais do mercado imobiliário. O ITBI poderá ser parcelado, sem correção, em até 12 parcelas, com mensalidade mínima de R$100,00.

A solicitação de parcelamento pode ser feita na retirada da guia, junto ao plantão do ITBI. A guia para recolhimento do ITBI deve ser solicitada por meio de qualquer tabelionato se a aquisição se formalizar por escritura pública; por meio do agente financeiro, se for por instrumento particular (contrato de financiamento); ou pela Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) para os demais casos. A guia emitida terá a validade de 180 dias contados da data de sua emissão.

 
 
 

 

 

 

 

PERFIL DO MERCADO IMOBILIÁRIO de SERAFINA CORRÊA

 

 

A corretora de imóveis e acadêmica de engenharia civil pela UPF (Universidade de Passo Fundo), Aline Treviso Ferronato, fez um estudo sobre o mercado habitacional sob a ótica da demanda e oferta na cidade de Serafina Corrêa, no Rio Grande do Sul. 

O objetivo dessa pesquisa é investigar o comportamento do mercado imobiliário da cidade e , em particular, a caracterização de expansão imobiliária por bairros e estoque habitacional.

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Investidores ainda apostam na valorização de imóveis para revenda